Termos de Uso

Aceitação destes termos

O VitaTags é operado por PAD Propaganda e Publicidade LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.762.385/0001-73, doravante "a plataforma". Ao navegar no site, você concorda com a Parte I destes termos. Ao criar uma conta, você declara ter lido e aceito também a Parte II: o cadastro só é concluído com o aceite marcado.

O tratamento de dados pessoais é descrito em documento próprio, a Política de Privacidade, que integra estes termos.

O que é o VitaTags

A plataforma é um catálogo digital público de profissionais da saúde. Cada profissional é apresentado num perfil que chamamos de vTag, com nome, registro no conselho de classe, especialidade, endereços de atendimento e canais de contato.

O papel da plataforma é o de facilitar a localização de profissionais e a apresentação pública dos dados deles. Ela não é agendador de consultas, não é rede social, não hospeda avaliações de pacientes e não presta serviço de saúde. Não há vínculo empregatício, contratual ou societário entre a plataforma e os profissionais listados, nem intermediação de pagamento entre profissional e paciente.

A descrição completa do funcionamento da plataforma está em sobre o VitaTags.

Parte I — Termos para visitantes

Vale para qualquer pessoa que acesse o catálogo, com ou sem conta.

Navegação livre

Consultar o catálogo não exige cadastro, login nem envio de dados pessoais. A busca por especialidade, por cidade e por nome é aberta e gratuita.

Limitação de responsabilidade

A plataforma não responde pela conduta, pela qualidade do serviço, pela disponibilidade nem pelo atendimento de nenhum profissional ou clínica listados. As informações exibidas são fornecidas pelo próprio profissional ou obtidas de fontes públicas, e podem mudar sem aviso.

Antes de agendar uma consulta ou iniciar um atendimento, confirme diretamente com o profissional os dados que importarem para a sua decisão — endereço, horário, valores, convênios e a validade do registro no conselho de classe, que é consultável no site do próprio conselho.

Nada no catálogo é orientação médica, diagnóstico ou recomendação de tratamento. Em caso de urgência, procure atendimento presencial.

Artigos e vídeos

A plataforma publica artigos e vídeos produzidos por profissionais da saúde cadastrados, sempre atribuídos ao autor e ligados ao vTag dele. O conteúdo é de responsabilidade exclusiva de quem assina: a plataforma organiza e divulga, mas não responde pela veracidade científica nem pelas opiniões expressas.

Uso permitido e uso proibido

O catálogo é para consulta individual. É vedado:

• extrair a base de dados, no todo ou em parte, por raspagem automatizada, robôs ou qualquer outro meio de coleta em massa;
• reproduzir, revender ou redistribuir os dados dos perfis para montar cadastro, mala direta ou base de terceiros;
• usar os canais de contato dos profissionais para envio de mensagem publicitária não solicitada;
• tentar burlar limites de requisição, mecanismos de segurança ou controles de acesso da plataforma.

Os dados publicados são pessoais e estão no catálogo para uma finalidade específica. Usá-los para outra finalidade não é apenas descumprimento destes termos: é tratamento de dado pessoal sem base legal, e responde por ele quem o fizer.

Parte II — Termos para profissionais da saúde

Vale para quem cria conta na plataforma, seja para publicar um vTag novo, seja para assumir o controle de um perfil que já existia.

Conta e verificação de identidade

A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo o que for feito com ela. Se suspeitar de uso indevido, avise a equipe imediatamente.

O controle de um vTag só é liberado após a plataforma confirmar que você é o profissional em questão. Declarar-se titular de um perfil que não é seu, ou apresentar documento de terceiro, além de encerrar a conta, é conduta que pode caracterizar crime.

Responsabilidade pelo conteúdo do vTag

Tudo o que você publica no seu vTag é de sua responsabilidade: dados de identificação, registro no conselho e RQE, especialidades, endereços, telefones, textos, fotos, artigos e vídeos. Você declara que a informação é verdadeira, que está habilitado a exercer a profissão e que mantém o registro regular no conselho de classe.

Você também é responsável por respeitar as normas de publicidade e propaganda do seu conselho profissional — entre elas, conforme o caso, as vedações a promessa de resultado, a divulgação de imagens de antes e depois, a divulgação de preços e a autopromoção sensacionalista. A plataforma não revisa previamente o conteúdo publicado e não substitui a sua responsabilidade ética e legal, mas pode remover conteúdo que descumpra estes termos ou norma aplicável.

Ao publicar foto, texto ou vídeo, você declara ter os direitos necessários sobre o material e, quando houver imagem de terceiro, a autorização de quem aparece. É vedado publicar imagem de paciente, ainda que autorizada, quando a norma do seu conselho a proibir.

Confirmação periódica dos dados

Dado de contato envelhece. Por isso o vTag precisa ser confirmado periodicamente. O prazo é informado no painel da sua conta, e você é avisado por e-mail antes de ele vencer.

Vencido o prazo sem confirmação, o vTag é exibido de forma reduzida e perde o selo de verificado. Persistindo a falta de confirmação, ele deixa de ser listado no catálogo. Não é penalidade: é a plataforma parando de afirmar publicamente algo que deixou de ter como sustentar. A confirmação restabelece a exibição.

Níveis e selos

O vTag pode estar em níveis diferentes, e o nível determina quanta informação o perfil exibe e a ordem em que ele aparece nas listagens. Os selos correspondem a condições verificáveis pelo sistema — identidade confirmada, confirmação dentro do prazo, atendimento on-line declarado — e nenhum deles é atribuído por avaliação subjetiva da equipe.

Selo e nível não são opinião da plataforma sobre a qualidade do profissional, e não devem ser apresentados como tal.

Saída do catálogo

Você pode pedir a saída do catálogo a qualquer momento, sem justificar e sem custo, em remover meu perfil. O pedido é concluído em até 15 dias e apaga o perfil, os endereços, os links e os vídeos associados.

Clínicas e vínculos de equipe

Quem cria ou administra o perfil de uma clínica declara ter poderes para representá-la e responde pelos dados publicados nele, inclusive endereço, fachada, galeria e canais de contato.

O vínculo entre um profissional e uma clínica só aparece publicamente quando as duas partes o confirmam. Nenhuma clínica lista um profissional sem que ele aceite, e nenhum profissional se vincula a uma clínica sem que ela aceite. Qualquer dos dois lados pode desfazer o vínculo depois.

Propriedade intelectual

A marca VitaTags, o desenho da interface, a organização do catálogo e o software são de titularidade da plataforma. O conteúdo que você publica continua sendo seu: ao publicá-lo, você concede à plataforma uma licença não exclusiva e gratuita para exibi-lo, reproduzi-lo e divulgá-lo no catálogo, nos resultados de busca, nas peças de compartilhamento geradas pelo próprio sistema e na comunicação sobre a plataforma, enquanto o conteúdo estiver publicado.

Retirado o conteúdo do ar, a licença se encerra, ressalvadas as cópias técnicas de segurança e o material já compartilhado por terceiros, que estão fora do nosso alcance.

Suspensão e encerramento

A plataforma pode suspender ou encerrar uma conta, e retirar um vTag do ar, quando houver descumprimento destes termos, informação comprovadamente falsa, uso indevido de identidade de terceiro, ordem judicial ou determinação de autoridade competente. Sempre que possível, o titular é avisado e tem oportunidade de corrigir.

Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. Continuar usando a plataforma depois de uma alteração significa concordar com o texto vigente.

Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Franca, Estado de São Paulo, para dirimir controvérsias, sem prejuízo do direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.

Contato

Dúvidas sobre estes termos, correções e pedidos podem ser enviados pelos canais publicados em contato.